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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 10:01
Cidadãos poderão sugerir emendas ao orçamento federal pela Internet
Sugestões de emendas ao orçamento federal pela Internet.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 02:00
Lanchas nas praias e ciclovias
João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 19:26
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 11:35
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 11:55
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:07
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 10:44
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 14:28
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2005 - 11:47
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 15:56
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 09:13
Ministro é contra veto a candidatos processados
BRASÍLIA e BELO HORIZONTE. O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é contrário à decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro de impugnar registros de candidatos com condenação criminal e que ainda têm direito a recorrer da sentença judicial.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 12:30
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2004 - 19:49
Política econômica "não pode, não deve e não vai mudar", afirma Palocci
A política econômica do país "não vai mudar, não pode mudar e não deve mudar", disse Antonio Palocci.
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Novembro de 2001 - 03:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
A reforma política brasileira: primeiras aproximações

Cinthia Maria da Fonseca Espada, Juíza do Trabalho e mestre. Elaine Cristina Francisco, Advogada e mestre. Lúcia Helena Brandt, Advogada Geral da União e mestranda. Paulo Cezar Fernandes, Advogado e mestrando.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2024 - 10:29
Câmara deve retomar nesta semana a votação do segundo projeto da reforma tributária
PLP 108/24 teve texto-base aprovado no último dia 13; projeto regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 09:35
Informações de delatores da Odebrecht citam que propina da empreiteira virou doação oficial
Repasse declarado ainda pode configurar crime de corrupção e não evita punição, diz advogado.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2016 - 08:50
Governo federal deve enviar reforma da Previdência Social ao Congresso nesta semana
Câmara pode votar a medida provisória que altera o currículo do ensino médio. Pauta do Senado tem projetos sobre abuso de poder e legalização de jogos de azar.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 17:17
Waldir Maranhão confirma para quarta eleição do sucessor de Eduardo Cunha na presidência
Acordo foi fechado na noite de domingo após reunião de líderes partidários. Candidatos terão até dez minutos para discursar, disse 1º secretário da Casa.

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